O mandato,
em aberto.
Cada projeto de lei, indicação e pedido de informação, com número oficial, situação e o caminho que percorreu na Câmara.
- proposições
- 312
- indicações
- 127
- projetos de lei
- 84
- pedidos de informação
- 23
Bandeira
15 registrosMais recentes primeiro
- PI 178/202616.09.2026Dispõe sobre a recomendação ao Poder Executivo municipal para a instituição do programa municipal “rota cidadã: auditoria participativa de acessibilidade nos logradouros públicos”, com a participação de pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Cultura e turismoEm tramitação
- PI 170/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do programa “Serra recreativa”, com o fechamento temporário de vias públicas para prática de atividades recreativas, esportivas e culturais aos domingos e feriados, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Cultura e turismoEm tramitação
- PI 160/202614.09.2026Dispõe sobre a recomendação ao Poder Executivo Municipal para a criação e implantação do Centro de Mediação Comunitária de Conflitos Urbanos e Vizinhança, acoplado aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município da Serra, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Cultura e turismoEm tramitação
- PL 393/202608.09.2026Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra o Dia DO SAMBA.Projeto de Lei · Cultura e turismoEm tramitação
- PL 379/202602.09.2026Proíbe a concessão de homenagens, honrarias, títulos, comendas e a denominação de bens, edifícios, vias e logradouros públicos municipais a pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e atos antidemocráticos no âmbito do Município de Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · Cultura e turismoEm tramitação
- PL 363/202601.09.2026Institui, no Município da Serra, o Programa “Memória Viva dos Bairros”, destinado à valorização e preservação da memória social, cultural e histórica das comunidades, mediante participação voluntária dos moradores, e dá outras providências.Projeto de Lei · Cultura e turismoEm tramitação
- PL 362/202601.09.2026Institui o Programa “Serra em Cena – Cultura nos Espaços Comunitários”, destinado a incentivar a realização voluntária de manifestações culturais em espaços comunitários do Município da Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · Cultura e turismoEm tramitação
- PINF 35/202628.08.2026Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo municipal o requerimento das informações acerca da publicação dos editais de fomento da pnab e do fundo a fundo.Pedido de Informação · Cultura e turismoArquivada
- PL 314/202620.08.2026Dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas e de prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais no município de Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · Cultura e turismoEm tramitação
- REQ 11/202624.06.2026Requerimento de uso da tribuna livre para o pronunciamento da sra waleska timoteo araujo de souza.Requerimento de Tribuna Livre · Cultura e turismoEm tramitação
- REQ 10/202624.06.2026Requerimento de uso da tribuna livre para o pronunciamento do sr raoni vieira gomes.Requerimento de Tribuna Livre · Cultura e turismoEm tramitação
- PL 266/202624.06.2026Institui a comenda "mestre antônio rosa" no município da Serra, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.Projeto de Lei · Cultura e turismoEm tramitação
- PL 265/202624.06.2026Declara o manifesto lgbt do município de Serra como patrimônio cultural imaterial da cidade.Projeto de Lei · Cultura e turismoEm tramitação
- PL 93/202609.04.2026Institui o dia do Congo no âmbito do município da Serra e dá outras providências.Projeto de Lei · Cultura e turismoVirou lei
- PL 68/202602.03.2026Institui a política de integração da arte à arquitetura no município da Serra e dá outras providências.Projeto de Lei · Cultura e turismoEm tramitação
Fonte: Câmara Municipal da Serra — Processo Legislativo Eletrônico · dados de 13/10/2026 · temas classificados automaticamente
Entenda
Perfil oficial na CâmaraO que cada sigla quer dizer.
PL
Projeto de lei
Proposta de nova lei municipal. Passa pelas comissões, vai a votação no plenário e segue para sanção ou veto do prefeito.
PI
Projeto indicativo
Sugestão de lei enviada ao Executivo, para temas em que a iniciativa cabe à Prefeitura.
IND
Indicação
Pedido formal ao Executivo para resolver algo na cidade, como iluminação, buraco ou poda. Quem executa é a Prefeitura.
PINF
Pedido de informação
Cobra dados e explicações da Prefeitura. É uma das principais ferramentas de fiscalização.