Política de privacidade
[REVISAR COM O JURÍDICO ANTES DE PUBLICAR] · versão de novembro de 2026
Este portal é mantido pelo gabinete do vereador Dr. Thiago Peixoto, na Câmara Municipal da Serra (ES). Aqui explicamos quais dados pessoais coletamos, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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Quando você envia uma solicitação, coletamos nome, telefone, e-mail (opcional), bairro, endereço ou referência a descrição do pedido e, se você quiser, até 4 fotos. Esses dados servem apenas para analisar o pedido, falar com você sobre ele e encaminhá-lo ao órgão público responsável.
- Não usamos esses dados para comunicação política ou para incluir você em listas e grupos.
- A consulta por protocolo mostra só o andamento, nunca nome, telefone, e-mail, endereço ou fotos.
- As fotos ficam em armazenamento privado: não têm link público e só a equipe do gabinete consegue abrir.
- O acesso é restrito à equipe do gabinete, com login individual.
- Prazo de guarda: [DEFINIR, ex.: até o fim do mandato ou 2 anos após a conclusão do pedido].
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