O mandato,
em aberto.
Cada projeto de lei, indicação e pedido de informação, com número oficial, situação e o caminho que percorreu na Câmara.
- proposições
- 312
- indicações
- 127
- projetos de lei
- 84
- pedidos de informação
- 23
Bandeira
312 registrosMais recentes primeiro
- IND 4668/202613.10.2026Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, em caráter de máxima urgência, a realização de vistoria técnica ambiental e a subsequente intervenção/supressão de uma árvore de grande porte (espécie Figueira) que apresenta risco iminente à integridade física de moradores e ao patrimônio privado, localizada na área pública (calçada), na rua Euclides da Cunha, no bairro são Diogo I, neste Município.Indicação · Saúde · São Diogo IEm tramitação
- IND 4667/202613.10.2026Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos e providências para instalação de mais uma caixa coletora de resíduos na Avenida Brasília, em Planalto Serrano – Bloco B.Indicação · Limpeza urbana e resíduos · Planalto SerranoEm tramitação
- PINF 46/202622.09.2026Reiteração do pedido de informações nº 28/2026, de 13 de julho de 2026, sobre estudos de impacto financeiro, recomposição dos vencimentos-base e reestruturação dos planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais.Pedido de Informação · Servidores públicosEnviada à Prefeitura
- PINF 47/202622.09.2026Reiteração do pedido de informações nº 27/2026, de 13 de julho de 2026, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal da Serra.Pedido de Informação · Servidores públicosEnviada à Prefeitura
- REQ 32/202617.09.2026Requerimento de arquivamento do Projeto de Lei nº 339/2026, Processo nº 4972/2026.Requerimento de Arquivamento · Funcionamento da CâmaraArquivada
- PI 186/202617.09.2026Encaminha ao Poder Executivo Municipal minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Capacitação Técnica para Agricultores Familiares no Município da Serra, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Trabalho e rendaEm tramitação
- PI 185/202617.09.2026Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que institui o Programa de Formação e Conscientização Continuada sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra a Mulher nas Empresas Contratadas e Sediadas no Município da Serra que possuam maioria de empregados do sexo masculino.Projeto Indicativo · MulheresEm tramitação
- PI 184/202617.09.2026Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que autoriza a criação do Programa Municipal de Cuidadores de Idosos Enfermos para o acompanhamento domiciliar e diário de idosos em situação de vulnerabilidade e dependência no Município da Serra.Projeto Indicativo · Pessoa idosaEm tramitação
- PI 183/202616.09.2026Indica ao Poder Executivo municipal a alteração da lei municipal nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001 (estatuto dos servidores públicos do município de Serra), para disciplinar a comprovação da assistência direta prestada por servidor público a pessoa de sua família em razão de doença e dá outras providências.Projeto Indicativo · Servidores públicosEm tramitação
- PI 182/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do programa municipal “adote uma praça”, de parceria entre o poder público e entidades da sociedade civil para realização de atividades esportivas, culturais e de lazer, em praças e espaços públicos verdes do município da Serra, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Praças, esporte e lazerEm tramitação
- PI 181/202616.09.2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de limpeza e manutenção de bacias de retenção e canais de drenagem pluvial nos bairros do município da Serra, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Drenagem e saneamentoEm tramitação
- PI 180/202616.09.2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar, anualmente, o recenseamento das árvores do patrimônio arbóreo urbano do município da Serra, com publicação do inventário em portal oficial, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Meio ambiente e climaEm tramitação
- PI 179/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do “ponto de leitura comunitária” nas unidades básicas de saúde e nas unidades regionais de saúde do município da Serra, com acervo infantojuvenil, e dá outras providências.Projeto Indicativo · SaúdeEm tramitação
- PI 178/202616.09.2026Dispõe sobre a recomendação ao Poder Executivo municipal para a instituição do programa municipal “rota cidadã: auditoria participativa de acessibilidade nos logradouros públicos”, com a participação de pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Cultura e turismoEm tramitação
- PI 177/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do “sinal turístico Serra”, com a implantação de sinalização visual padronizada e identificada com código qr nos pontos de interesse turístico, cultural e natural dos cinco distritos do município, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Mobilidade e trânsitoEm tramitação
- PI 176/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do calendário municipal de plantio e distribuição de mudas nativas “agenda verde Serra”, com entrega gratuita à população nos cinco distritos, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Meio ambiente e climaEm tramitação
- PI 175/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do “mapa da memória da Serra”, com a identificação, catalogação e sinalização de locais de relevância histórica e cultural nos cinco distritos do município, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Mobilidade e trânsitoEm tramitação
- PI 174/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do cadastro municipal de profissionais autônomos de serviços de reparos domésticos “Serra faz bem”, com divulgação pública gratuita e capacitação periódica dos cadastrados, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Trabalho e rendaEm tramitação
- PI 173/202616.09.2026Indica ao Poder Executivo municipal a alteração da lei municipal nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001 (estatuto dos servidores públicos do município de Serra), para instituir a comprovação de acompanhamento presencial de familiares em atendimentos de saúde mediante declaração de comparecimento, e dá outras providências.Projeto Indicativo · SaúdeEm tramitação
- PI 172/202616.09.2026Dispõe sobre a recomendação ao Poder Executivo municipal para a divulgação, em tempo real e por meio do portal oficial do município e de aplicativo gratuito, do número de vagas e da situação operacional nas unidades de pronto atendimento (UPA) e no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) no município da Serra, e dá outras providências.Projeto Indicativo · SaúdeEm tramitação
Fonte: Câmara Municipal da Serra — Processo Legislativo Eletrônico · dados de 13/10/2026 · temas classificados automaticamente
Entenda
Perfil oficial na CâmaraO que cada sigla quer dizer.
PL
Projeto de lei
Proposta de nova lei municipal. Passa pelas comissões, vai a votação no plenário e segue para sanção ou veto do prefeito.
PI
Projeto indicativo
Sugestão de lei enviada ao Executivo, para temas em que a iniciativa cabe à Prefeitura.
IND
Indicação
Pedido formal ao Executivo para resolver algo na cidade, como iluminação, buraco ou poda. Quem executa é a Prefeitura.
PINF
Pedido de informação
Cobra dados e explicações da Prefeitura. É uma das principais ferramentas de fiscalização.