Projeto Indicativo nº 185/2026Em tramitaçãoMulheres
Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que institui o Programa de Formação e Conscientização Continuada sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra a Mulher nas Empresas Contratadas e Sediadas no Município da Serra que possuam maioria de empregados do sexo masculino.
Caminho na Câmara
- 18/09/2026
Conhecer Proposição
Presidência · Proposição conhecida
- 17/09/2026
Protocolar Proposição
Protocolo Geral · Proposição protocolada
