Dispõe sobre a instituição do programa “Serra recreativa”, com o fechamento temporário de vias públicas para prática de atividades recreativas, esportivas e culturais aos domingos e feriados, e dá outras providências.

Caminho na Câmara

1. 13/10/2026

   Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer

   Procuradoria

2. 18/09/2026

   Conhecer Proposição

   Presidência · Proposição conhecida

3. 16/09/2026

   Protocolar Proposição

   Protocolo Geral · Proposição protocolada