O mandato,
em aberto.
Cada projeto de lei, indicação e pedido de informação, com número oficial, situação e o caminho que percorreu na Câmara.
- proposições
- 312
- indicações
- 127
- projetos de lei
- 84
- pedidos de informação
- 23
Bandeira
13 registrosMais recentes primeiro
- PINF 46/202622.09.2026Reiteração do pedido de informações nº 28/2026, de 13 de julho de 2026, sobre estudos de impacto financeiro, recomposição dos vencimentos-base e reestruturação dos planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais.Pedido de Informação · Servidores públicosEnviada à Prefeitura
- PINF 47/202622.09.2026Reiteração do pedido de informações nº 27/2026, de 13 de julho de 2026, sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal da Serra.Pedido de Informação · Servidores públicosEnviada à Prefeitura
- PI 186/202617.09.2026Encaminha ao Poder Executivo Municipal minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Capacitação Técnica para Agricultores Familiares no Município da Serra, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Trabalho e rendaEm tramitação
- PI 183/202616.09.2026Indica ao Poder Executivo municipal a alteração da lei municipal nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001 (estatuto dos servidores públicos do município de Serra), para disciplinar a comprovação da assistência direta prestada por servidor público a pessoa de sua família em razão de doença e dá outras providências.Projeto Indicativo · Servidores públicosEm tramitação
- PI 174/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do cadastro municipal de profissionais autônomos de serviços de reparos domésticos “Serra faz bem”, com divulgação pública gratuita e capacitação periódica dos cadastrados, e dá outras providências.Projeto Indicativo · Trabalho e rendaEm tramitação
- PL 384/202602.09.2026Institui o Programa Municipal “Serra Recomeça”, destinado à promoção e divulgação de oportunidades gratuitas de capacitação, qualificação profissional, orientação para o trabalho e geração de renda, e dá outras providências.Projeto de Lei · Trabalho e rendaEm tramitação
- PL 374/202602.09.2026Institui a política municipal de capacitação continuada em diversidade religiosa e direitos humanos no serviço público e estabelece as diretrizes de prevenção e enfrentamento à intolerância religiosa no âmbito do município de Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · Trabalho e rendaEm tramitação
- PL 324/202624.08.2026Institui o Programa Municipal "Empregabilidade 50+", no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · Trabalho e rendaEm tramitação
- PINF 28/202613.07.2026Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, a solicitação de informações acerca dos servidores cujos vencimentos base situam-se abaixo do salário mínimo nacional vigente.Pedido de Informação · Servidores públicosEnviada à Prefeitura
- PINF 27/202613.07.2026Requerimento das informações acerca elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal da Serra.Pedido de Informação · Servidores públicosEnviada à Prefeitura
- REQ 4/202618.06.2026Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, bem como ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, dos Aposentados e Pensionistas, a realização de Audiência Pública sob o tema "Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal da Serra", designada para o dia 04 de agosto de 2026, às 18 horas, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal da Serra.Requerimento de Audiência Pública · Servidores públicosEm tramitação
- PI 121/202615.06.2026Altera a lei nº 4.674, de 19 de julho de 2017, para instituir o auxílio-nutrição em favor dos servidores públicos municipais inativos e dos pensionistas do município da Serra.Projeto Indicativo · Servidores públicosEm tramitação
- PL 111/202627.04.2026Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração pública do município da Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · Trabalho e rendaEm tramitação
Fonte: Câmara Municipal da Serra — Processo Legislativo Eletrônico · dados de 13/10/2026 · temas classificados automaticamente
Entenda
Perfil oficial na CâmaraO que cada sigla quer dizer.
PL
Projeto de lei
Proposta de nova lei municipal. Passa pelas comissões, vai a votação no plenário e segue para sanção ou veto do prefeito.
PI
Projeto indicativo
Sugestão de lei enviada ao Executivo, para temas em que a iniciativa cabe à Prefeitura.
IND
Indicação
Pedido formal ao Executivo para resolver algo na cidade, como iluminação, buraco ou poda. Quem executa é a Prefeitura.
PINF
Pedido de informação
Cobra dados e explicações da Prefeitura. É uma das principais ferramentas de fiscalização.