O mandato,
em aberto.
Cada projeto de lei, indicação e pedido de informação, com número oficial, situação e o caminho que percorreu na Câmara.
- proposições
- 312
- indicações
- 127
- projetos de lei
- 84
- pedidos de informação
- 23
Bandeira
38 registrosMais recentes primeiro
- IND 4668/202613.10.2026Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, em caráter de máxima urgência, a realização de vistoria técnica ambiental e a subsequente intervenção/supressão de uma árvore de grande porte (espécie Figueira) que apresenta risco iminente à integridade física de moradores e ao patrimônio privado, localizada na área pública (calçada), na rua Euclides da Cunha, no bairro são Diogo I, neste Município.Indicação · Saúde · São Diogo IEm tramitação
- PI 179/202616.09.2026Dispõe sobre a instituição do “ponto de leitura comunitária” nas unidades básicas de saúde e nas unidades regionais de saúde do município da Serra, com acervo infantojuvenil, e dá outras providências.Projeto Indicativo · SaúdeEm tramitação
- PI 173/202616.09.2026Indica ao Poder Executivo municipal a alteração da lei municipal nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001 (estatuto dos servidores públicos do município de Serra), para instituir a comprovação de acompanhamento presencial de familiares em atendimentos de saúde mediante declaração de comparecimento, e dá outras providências.Projeto Indicativo · SaúdeEm tramitação
- PI 172/202616.09.2026Dispõe sobre a recomendação ao Poder Executivo municipal para a divulgação, em tempo real e por meio do portal oficial do município e de aplicativo gratuito, do número de vagas e da situação operacional nas unidades de pronto atendimento (UPA) e no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) no município da Serra, e dá outras providências.Projeto Indicativo · SaúdeEm tramitação
- PL 394/202609.09.2026Estabelece diretrizes gerais para as ações municipais destinadas a facilitar o acesso de crianças e adolescentes à avaliação neuropsicológica no município da Serra e dá outras providências.Projeto de Lei · SaúdeEm tramitação
- PINF 41/202608.09.2026Pedido de Informação acerca da construção e do funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Solar de Anchieta.Pedido de Informação · Saúde · Solar de AnchietaEnviada à Prefeitura
- PINF 39/202608.09.2026Pedido de Informação acerca da construção e do funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Residencial Jacaraípe.Pedido de Informação · Saúde · Parque Residencial JacaraípeEnviada à Prefeitura
- PINF 40/202608.09.2026Pedido de Informação acerca da construção e do funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Balneário de Carapebus.Pedido de Informação · Saúde · Balneário de CarapebusEnviada à Prefeitura
- PINF 37/202608.09.2026Pedido de Informação acerca da construção e do funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Bela Vista.Pedido de Informação · Saúde · Jardim Bela VistaEnviada à Prefeitura
- PINF 38/202608.09.2026Pedido de Informação acerca da construção e do funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Cascata.Pedido de Informação · SaúdeEnviada à Prefeitura
- PINF 36/202608.09.2026Pedido de Informação acerca da construção e do funcionamento da Unidade Regional de Saúde (URS) Nova Almeida.Pedido de Informação · Saúde · Nova AlmeidaEnviada à Prefeitura
- PL 392/202608.09.2026Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra o Dia dos Cuidados Paliativos.Projeto de Lei · SaúdeEm tramitação
- PL 390/202608.09.2026Institui diretrizes para a política municipal “abril lilás” de conscientização sobre o câncer de testículo no município da Serra.Projeto de Lei · SaúdeEm tramitação
- PL 368/202601.09.2026Institui o Programa Municipal de Análise Territorial Preventiva e Alerta de Risco, no âmbito das ações de prevenção da segurança pública municipal, utilizando dados e recursos tecnológicos já disponíveis à Administração Pública, e dá outras providências.Projeto de Lei · SaúdeEm tramitação
- PINF 34/202628.08.2026Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo municipal a solicitação das informações acerca dos médicos vinculados ao programa mais médicos e pagamento de ajuda de custo no município da Serra.Pedido de Informação · SaúdeEnviada à Prefeitura
- PL 349/202626.08.2026Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde, no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · SaúdeEm tramitação
- PL 350/202626.08.2026Institui a Política Municipal de Saúde Mental dos Servidores da Educação, no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · SaúdeEm tramitação
- PL 340/202626.08.2026Institui o Sistema Municipal de Busca Ativa Vacinal Inteligente, destinado ao fortalecimento das ações de imunização mediante utilização dos cadastros da Atenção Primária à Saúde para identificação e orientação de pessoas com vacinação em atraso, no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · SaúdeEm tramitação
- PL 339/202625.08.2026Dispõe sobre a política municipal de otimização dos atendimentos de urgência e emergência nas upas e prontos-atendimentos do município da SerraProjeto de Lei · SaúdeEm tramitação
- PL 337/202625.08.2026Garante ao paciente o direito de acesso e obtenção de cópia integral do prontuário médico na rede pública de saúde do município de Serra, institui diretrizes para a unificação digital dos históricos de atendimento e dá outras providências.Projeto de Lei · SaúdeEm tramitação
Fonte: Câmara Municipal da Serra — Processo Legislativo Eletrônico · dados de 13/10/2026 · temas classificados automaticamente
Entenda
Perfil oficial na CâmaraO que cada sigla quer dizer.
PL
Projeto de lei
Proposta de nova lei municipal. Passa pelas comissões, vai a votação no plenário e segue para sanção ou veto do prefeito.
PI
Projeto indicativo
Sugestão de lei enviada ao Executivo, para temas em que a iniciativa cabe à Prefeitura.
IND
Indicação
Pedido formal ao Executivo para resolver algo na cidade, como iluminação, buraco ou poda. Quem executa é a Prefeitura.
PINF
Pedido de informação
Cobra dados e explicações da Prefeitura. É uma das principais ferramentas de fiscalização.