Projeto de Lei nº 392/2026Em tramitaçãoSaúde
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra o Dia dos Cuidados Paliativos.
Caminho na Câmara
- 18/09/2026
Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Presidência · Prosseguimento da tramitação
- 11/09/2026
Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Procuradoria · Parecer Emitido
- 11/09/2026
Conhecer Proposição
Presidência · Proposição conhecida
- 08/09/2026
Protocolar Proposição
Protocolo Geral · Proposição protocolada
