O mandato,
em aberto.
Cada projeto de lei, indicação e pedido de informação, com número oficial, situação e o caminho que percorreu na Câmara.
- proposições
- 312
- indicações
- 127
- projetos de lei
- 84
- pedidos de informação
- 23
Bandeira
31 registrosMais recentes primeiro
- REQ 32/202617.09.2026Requerimento de arquivamento do Projeto de Lei nº 339/2026, Processo nº 4972/2026.Requerimento de Arquivamento · Funcionamento da CâmaraArquivada
- REQ 30/202609.09.2026Requerimento de arquivamento do Pedido de Informação 35/2026, Processo nº 5019/2026.Requerimento de Arquivamento · Funcionamento da CâmaraArquivada
- PL 377/202602.09.2026Institui diretrizes para a política municipal de cadastramento, proteção, concessão de benefícios fiscais, deveres e fiscalização de terreiros e espaços de matrizes africanas no município de Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · Transparência e controle socialEm tramitação
- PL 378/202602.09.2026Dispõe sobre a participação popular na alteração da denominação de bens, edifícios, vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Serra, por meio de Projeto de Lei de Iniciativa Popular e Consulta Popular, e dá outras providências.Projeto de Lei · Transparência e controle socialEm tramitação
- PL 370/202601.09.2026Institui a Ouvidoria Setorial de Obras Públicas e Infraestrutura no âmbito do Município da Serra, integrada ao Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, estabelece mecanismos de participação e controle social sobre obras e serviços de infraestrutura e dá outras providências.Projeto de Lei · Transparência e controle socialEm tramitação
- PL 369/202601.09.2026Institui a Política Municipal de Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município da Serra, estabelece níveis de assinatura aplicáveis aos atos e documentos administrativos, reconhece os meios de assinatura eletrônica admitidos pela legislação federal e dá outras providências.Projeto de Lei · Transparência e controle socialEm tramitação
- PL 365/202601.09.2026Institui o Programa “Ouvidoria Cidadã Itinerante da Serra”, destinado à ampliação do acesso da população aos canais municipais de ouvidoria e participação social, mediante atendimento descentralizado nos bairros e comunidades do Município, e dá outras providências.Projeto de Lei · Transparência e controle socialEm tramitação
- PL 348/202626.08.2026Institui a Política Municipal de Linguagem Simples, no âmbito do Município da Serra, e dá outras providências.Projeto de Lei · Transparência e controle socialEm tramitação
- PINF 32/202619.08.2026Reitera o Requerimento constante do Processo nº 4116/2026, para que o Poder Executivo Municipal preste integralmente as informações anteriormente solicitadas, em observância ao dever de colaboração institucional, à função fiscalizatória do Poder Legislativo e aos princípios da administração pública.Pedido de Informação · Transparência e controle socialEnviada à Prefeitura
- REQ 22/202613.07.2026Requerimento de análise de atos da Presidência ocorridos durante as Sessões Ordinárias dos dias 01 de Junho de 2026 e 06 de julho de 2026.Requerimento · Funcionamento da CâmaraEm tramitação
- EMD 42/202609.07.2026Altera a redação do inciso II do Art. 27 do Projeto de Lei nº 100/2026, com o objetivo de estabelecer prioridades orçamentárias voltadas para a adaptação climática e o manejo de áreas verdes em comunidades vulneráveis do Município da Serra.Emenda · Orçamento (LDO)Em tramitação
- EMD 41/202609.07.2026Acrescenta o § 3º ao art. 43 do Projeto de Lei nº 100/2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027), estabelecendo diretriz para aplicação de parcela dos créditos adicionais suplementares destinados à Função Saúde.Emenda · Orçamento (LDO)Em tramitação
- EMD 40/202609.07.2026Adita parágrafo único ao Art. 51 do Projeto de Lei nº 100/2026, estabelecendo diretrizes específicas para a reestruturação de vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.Emenda · Orçamento (LDO)Em tramitação
- EMD 39/202609.07.2026Adita inciso ao Art. 52 do Projeto de Lei nº 100/2026, para incluir autorização específica visando à elaboração, revisão e contratação de consultoria especializada para a formulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais da Serra.Emenda · Orçamento (LDO)Em tramitação
- EMD 38/202609.07.2026Acrescente-se ao Capítulo VI do Projeto de Lei nº 100/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, o art. 55-A.Emenda · Orçamento (LDO)Em tramitação
- EMD 37/202609.07.2026Acrescenta o § 1º ao art. 60 do Projeto de Lei nº 100/2026, estabelecendo condicionante para concessão de incentivos e benefícios fiscais voltados à promoção da empregabilidade da mão de obra local.Emenda · Orçamento (LDO)Em tramitação
- PINF 21/202624.06.2026Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o requerimento das seguintes informações acerca dos projetos indicativos de lei aprovados por esta Casa de Leis nos exercícios de 2025 e 2026.Pedido de Informação · Transparência e controle socialEnviada à Prefeitura
- PINF 11/202612.05.2026Pedido de Informação acerca da arrecadação de Taxa de Licença para Publicidade/Letreiros em fachadas comerciais.Pedido de Informação · Transparência e controle socialEnviada à Prefeitura
- REQ 14/202623.03.2026Requerimento de ArquivamentoRequerimento de Arquivamento · Funcionamento da CâmaraArquivada
- REQ 13/202623.03.2026Requerimento de arquivamento do Requerimento de Informação nº 5/2026, por meio do processo 1791/2026, encaminhado ao Poder Executivo Municipal.Requerimento de Arquivamento · Funcionamento da CâmaraArquivada
Fonte: Câmara Municipal da Serra — Processo Legislativo Eletrônico · dados de 13/10/2026 · temas classificados automaticamente
Entenda
Perfil oficial na CâmaraO que cada sigla quer dizer.
PL
Projeto de lei
Proposta de nova lei municipal. Passa pelas comissões, vai a votação no plenário e segue para sanção ou veto do prefeito.
PI
Projeto indicativo
Sugestão de lei enviada ao Executivo, para temas em que a iniciativa cabe à Prefeitura.
IND
Indicação
Pedido formal ao Executivo para resolver algo na cidade, como iluminação, buraco ou poda. Quem executa é a Prefeitura.
PINF
Pedido de informação
Cobra dados e explicações da Prefeitura. É uma das principais ferramentas de fiscalização.